REQUERIMENTO 09/11

Date: 2011.04.23 | Category: Requerimentos | Response: 0

REQUERIMENTO 09/11

Considerando que chegou ao conhecimento do Vereador signatário sobre o julgamento das várias Reclamações Trabalhistas ajuizadas por ex-servidores públicos municipais que exerceram cargos de direção e de assessoria na Prefeitura Municipal de Cajati e atendendo solicitação verbal do Procurador Federal do Trabalho do Ministério Público Federal do Trabalho da 15ª Região, com sede na cidade de Campinas, a fim de instruir procedimento investigatório, o Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer que o Prefeito Municipal preste as seguintes informações :

1) Informar o nome e cargo dos servidores municipais que no exercício de 2008 foram exonerados e que na rescisão do contrato de trabalho receberam a multa rescisória de 40%;

2) Informar e fornecer cópia de procedimento administrativo instaurado de exoneração dos ex-servidores municipais que exerceram cargos de direção e de assessoria;

3) Informar e fornecer cópia do parecer do Diretor do Departamento Jurídico autorizando o pagamento da multa rescisória de 40% e com despacho autorizativo do Sr. Prefeito Municipal.

Plenário René Martins ao(s) 29 de março de 2011.

Sérgio Hiroshi Sioia
VEREADOR

INDICAÇÃO Nº 49/11

Date: 2011.04.23 | Category: Indicações | Response: 0

INDICAÇÃO Nº 49/11

O(S) VEREADOR(ES), infra-assinado(s) leva(m) ao conhecimento do Senhor PREFEITO MUNICIPAL, a indicação seguinte:

Que o Poder Executivo viabilize através do departamento competente, a criação de vagas de estacionamento para motocicleta na Avenida Fernando Costa, na região central, da cidade, nas proximidades do Sacolão Crepaldi, Lojas Cem e Posto Montana.

JUSTIFICATIVA

A presente indicação tem por objetivo a criação de vagas de motocicleta na Avenida Fernando Costa, pois, é sabido que os proprietários estacionam suas motocicletas de forma aleatória e isto vem prejudicando o estacionamento de automóveis, vez que as motocicletas ficam estacionadas distantes uma das outras, o que inviabiliza o estacionamento de automóveis.

Plenário René Martins ao(s) 12 de abril de 2011

Sérgio Hiroshi Sioia Marli Ap. Oliveira Franco “Wilsinho da Barra” VEREADOR VEREADORA VEREADOR

Celso Anastacio de Oliveira
VEREADOR

Projeto de Decreto 02/2010

Date: 2010.05.11 | Category: Projetos de Decreto | Response: 0

Projeto de Decreto Legislativo nº 02/10                 Cajati,   11 de maio de  2.010.

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÂ CAJATIENSE”.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJATI – Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe se são conferidas por lei, FAZ SABER que O Plenário aprovou e ela sanciona o seguinte Decreto Legislativo:

Art.1º- Fica concedido a Senhora Toshiko Fukuda,  o título de Cidadã Cajatiense.

Art.2º- A concessão decorre da reconhecida importância da referida cidadã na comunidade Cajatiense, conforme documentos que integram o procedimento apropriado.

Art.3º- Adotem-se as providencias necessárias inclusive com a lavratura do Título correspondente.

Art.4º- A honraria será formalizada em Sessão Solene com data e hora a ser designada.

Art. 5º- As despesas com a execução do presente correrão por conta de verba própria consignada, suplementada se necessário.

Art. 6º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 11 de maio de  2.010

Sérgio Hiroshi Sioia

VEREADOR

Indicação 77/2010

Date: 2010.03.30 | Category: Indicações | Response: 0

INDICAÇÃO Nº 77/10

 

O(S) VEREADOR(ES), infra-assinado(s) leva(m) ao conhecimento do  Senhor PREFEITO MUNICIPAL, a indicação seguinte: 

Considerando a necessidade de  melhorar o atendimento dos pais que trabalham durante o dia e que não possuem rendimento suficiente para a contratação de profissional para cuidar de seus filhos,

Os Vereadores infra-assinados levam ao conhecimento do Senhor PREFEITO MUNICIPAL, a indicação para que seja providenciado junto ao Ministério da Educação a destinação de verbas para a construção de uma creche na Vila Antunes, nesta cidade.

JUSTIFICATIVA

A presente indicação tem por fundamento encaminhar ao Poder Executivo Municipal a proposta acima mencionada, pois, conforme exposto acima, há necessidade de  melhorar atendimento dos pais que trabalham durante o dia e não possuem rendimento suficiente para a contratação de profissional para cuidar de seus filhos.

Plenário Renê Martins ao(s) 30 de março de  2.010

  Sérgio H. Sioia                                             Marli Ap. Oliveira Franco

     VEREADOR                                                         VEREADORA               

 

            Wilsinho de Camargo                                 Celso Anastacio de Oliveira

                      VEREADOR                                                   VEREADOR