REQUERIMENTO 07/11

O Vereador(es) infra-assinado, após a leitura deste REQUERIMENTO em Plenário na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, para que este forneça a esta Casa, as seguintes informações:

Ao mesmo tempo em que o cumprimenta, vem por meio desta, mui respeitosamente à presença de V. Exa., em face da função fiscalizadora prevista no Artigo 31, da Constituição Federal, solicitar que sejam fornecidas cópias na integra dos seguintes Processo de Licitação na Modalidade Convite:

- Cartas Convites NºS: 02/06; 10/06; 23/06; 24/06;29/06; 37/06; 51/06 e 58/06.

- Fornecer relação individualizado de cada Carta Convite e de suas modalidades referente ao ano de 2006 (janeiro a dezembro).

Tais informação se fazem necessário, na nossa função de fiscalizador, e também da necessidade de defesa do Ex. Prefeito Marino de Lima em processo de possíveis irregularidades nas licitações acima.

Plenário René Martins ao(s) 08 de fevereiro de 2011.

Jainir dos Santos Neves Geraldo Divino de Oliveira
VEREADOR VEREADOR

REQUERIMENTO 04/11

O(s) Vereador(es) infra-assinado(s), após a leitura deste REQUERIMENTO em Plenário na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, para que este forneça a esta Casa, as seguintes informações:

Considerando o Processo de Licitação anulado objetivando contratação de tranposrte de veículos perua kombi / van, (Locação de 15 Veiculos com Monitor) no exercicio de 2010, que nos seja informado:

- O motivo pelo qual houve o cancelamento do pregão;
- Quais as empresas participantes;
- Recusrso interpostos;
- Quais as propostas e lances efetuados.

Tais informações se dão em razão da função fiscalizadora, bem como, para acompanhamento dos contratos.

Plenário René Martins ao(s) 08 de fevereiro de 2011.

VEREADORES:

Jainir dos Santos Neves Geraldo Divino de Oliveira Aparicio Ferreira da Rosa

Vanderlei de Mattos

REQUERIMENTO 03/11

O(s) Vereador(es) infra-assinado(s), após a leitura deste REQUERIMENTO em Plenário na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, para que este forneça a esta Casa, as seguintes informações:

- Cópia dos seguintes documentos referente todos os processos licitatórios nas modalidades: Convite e Tomada de Preço objetivando reformas, prestação de serviços e construção, no periodo de Janeiro de 2009 à dezembro de 2010.

- Contratos Firmados;
- Empresas participantes do certames;
- Propostas das empresas participantes;
- Planilha de preços da empresa vencedora;
- Aditamentos;
- Aditamentos de pazo;
- Multas cobradas em caso de atraso na entrega dos serviços, previstas em contrato;
- Notas fiscais e Planilhas de execução.

Tais informações se dão em razão da função fiscalizadora, bem como, para acompanhamento dos contratos.

Plenário René Martins ao(s) 08 de fevereiro de 2011.

VEREADORES:

Jainir dos Santos Neves Geraldo Divino de Oliveira Aparicio Ferreira da Rosa

Vanderlei de Mattos

REQUERIMENTO 02/11

O(s) Vereador(es) infra-assinado(s), após a leitura deste REQUERIMENTO em Plenário na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, para que este forneça a esta Casa, as seguintes informações:

- Cópia dos seguintes documentos referente a transporte de veículos perua kombi / van (Locação de veiculos com munitor) no periodo de Janeiro de 2008 á Dezembro de 2010:

- Empresa participantes dos certames licitatoórios;
- Propostas das empresas participantes;
- Lances em caso de pregão;
- Empresa vencedora;
- Contratos firmados com a empresa vencedora;
- Contrato da Dispensa Licitação se existirem e justificativas;
- Aditamento (caso houver);
- Notas Fiscais mensais;
- Planilhas individualizadas por veiculos dos roteiros;
- Aditamento de prazo.

Tais informações se dão em razão da função fiscalizadora, bem como, para acompanhamento dos contratos.

Plenário René Martins ao(s) 08 de fevereiro de 2011.

VEREADORES:

Jainir dos Santos Neves Geraldo Divino de Oliveira Aparicio Ferreira da Rosa

Vanderlei de Mattos

REQUERIMENTO 01/11

O(s) Vereador(es) infra-assinado(s), após a leitura deste REQUERIMENTO em Plenário na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, para que este forneça a esta Casa, as seguintes informações:

Ao mesmo tempo em que o cumprimenta, vem por meio desta, mui respeitosamente à presença de V. Exa., em face da função fiscalizadora prevista no artigo 31, da Constituição Federal, solicitar que sejam fornecidas cópias dos seguintes documentos:

1) Cópia das portarias de nomeações dos servidores desta Municipalidade, em Comissão e de Confiança, baixadas durante os anos de 2009, 2010 e 2011.

2) Cópia das portarias de concessão aos servidores do Município de Cajati, da gratificação prevista no Artigo 21 da Lei Municipal 562/2002 e demais gratificações e abonos, nos exercícios de 2009, 2010 e 2011.

3) Comprovação da Experiência mínima exigida pelo Artigo 21 da Lei Municipal 562/2002, para a concessão do beneficio aos servidores que gozam do mesmo.

4) Portarias de Autorização para servidores Municipais dirigirem veículos, bem como comprovação do pagamento de equiparação salarial.

5) Portarias de nomeações de servidores de todas as comissões eventualmente existentes no Executivo, e comprovação de pagamento de gratificações.

JUSTIFICATIVA Tais requerimentos, se dão em razão de função fiscalizadora.

Plenário René Martins ao(s) 08 de fevereiro de 2011.

VEREADORES:

Jainir dos Santos Neves Geraldo Divino de Oliveira Aparicio Ferreira da Rosa

Vanderlei de Mattos