Projeto de Lei nº 21/11

Date: 2011.06.03 | Category: Projeto de Lei | Response: 0

Projeto de Lei nº 21/11 Cajati, 31 de maio de 2011

“ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.079, DE 18 DE ABRIL DE 2011.

A Câmara Municipal de Cajati, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a ela aprova e o Prefeito Municipal sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art.1º- Fica alterado o Artigo 1º da Lei Municipal nº 1.079, de 18 de maio de 2011, o qual passa a ter a seguinte redação:

“Artigo 1º- Fica Instituído no Município de Cajati, o “Dia da Agricultura Familiar”, a ser comemorado anualmente no dia 24 de junho, com o propósito de conscientizar os produtores rurais, poder público e sociedade, acerca da importância econômica e social da agricultura familiar e da necessidade de seu fortalecimento.”

Art. 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Renê Martins, 31 de maio de 2011.

Aparício Ferreira da Rosa Vanderlei de Mattos Paulo Chagas de Castro
VEREADOR VEREADOR VEREADOR

JUSTIFICATIVA

O Projeto de Lei, que é uma emenda a Lei nº 1.079/11, visa através da alteração de data, adequar a Lei ao Dia Nacional da Agricultura Familiar, haja vista, que na redação original as datas não estavam coerentes. Sendo certo que, com a nova redação proposta, estamos adequando à data ao calendário nacional.

MOÇÃO DE APLAUSO Nº 01/11

Date: 2011.04.23 | Category: Moção | Response: 0

MOÇÃO DE APLAUSO Nº 01/11

Apresentamos à Mesa, ouvido o Douto Plenário e dispensadas as formalidades regimentais, esta MOÇÃO DE APLAUSO À

- EMPRESA ELEKTRO

Esta Casa Legislativa, vem externar respeito e satisfação pelo fantástico trabalho realizado pela Empresa Elektro em nosso Município, através do Programa Eficiência Energética.

O Programa Eficiência Energética em parceria com o Governo Federal inicou com o ex-coordenador da Elektro, Sr.Ricardo Magueta e atualmente coordenado pelo Sr. Sérgio Gatti, em conjunto com a Prefeitura Municipal de Cajati, Depto de Assistência Social e CRAS, o qual vem beneficiando milhares de famílias carentes do Município, contemplando as residências com substituição de fiação, lâmpadas econimicas e geladeriras.

O êxito deste programa em nossa Cidade também foi devido ao esforço e iniciativa do Prefeito Municipal Luiz Henrique Koga, bem como, as coordenadoras do projeto em Cajati, Sra.Márcia Grote, representante do CRAS e Sra.Maria Luiza, Assitente Social do Município, os quais também estendemos a nossa homenagem.

Cabe-nos enaltercer essa inciativa, pois no Município boa parte da nossa população é carente e necessita de um apoio sobretudo no que tange a economia de energia elétrica, onde devido a escasses de recursos, são impossibilitados e privados de substituir seus aperelhos por outros mais econômicos, e graças a esse Programa estão tendo essa possibilidade. Alicerçada na responsabilidade social, sem dúvida merecedora do nosso aplauso, respeito e consideração.

Assim, perfeitamente devida esta MOÇÃO que, após acolhida, deverá gerar seus efeitos com o envio de cópia da mesma ao Cooodenador da Elektro, Sr. Sérgio Gatti, ao Prefeito Municipal, bem como, as Coordenadoras do programe em nosso Municipio, Sras: Márcia Grothe e Maria Luiza.

Sala das Sessões, 29 de março de 2.011

Aparício Ferreira da Rosa Jainir dos Santos Neves Vanderlei de Mattos Autor Co-autor Co-autor

Geraldo Divino de Oliveira Paulo Chagas de Castro
Co-autor Co-autor

INDICAÇÃO Nº 43/11

Date: 2011.04.23 | Category: Indicação | Response: 0

INDICAÇÃO Nº 43/11

O(S) VEREADOR(ES), infra-assinado(s) leva(m) ao conhecimento do Senhor PREFEITO MUNICIPAL, a indicação seguinte:

Conforme a necessidade dos munícipes, que o Senhor Prefeito junto com o setor competente, viabilize um mutirão contra a proliferação do mosquito aedes aegypti, conscientizando a população e retirando os entulhos das calçadas.

Justificativa:

Tal solicitação faz-se necessária em virtude de caráter preventivo, haja vista, que muitas pessoas foram infectadas pelo vírus da dengue em nosso município no ano de 2010.
Diante dessa situação, solicitamos o atendimento com máxima urgência.

Plenário René Martins ao(s) 29 de Março de 2011.

Vanderlei de Mattos Geraldo Divino de Oliveira Paulo Chagas de Castro
Autor Co-autor Co-autor

Aparício Ferreira da Rosa Jainir dos Santos Neves
Co-autor Co-autor

INDICAÇÃO Nº 42/11

Date: 2011.04.23 | Category: Indicação | Response: 0

INDICAÇÃO Nº 42/11

O(S) VEREADOR(ES), infra-assinado(s) leva(m) ao conhecimento do Senhor PREFEITO MUNICIPAL, a indicação seguinte:

Considerando a necessidade dos moradores de diferentes bairros, venho através desde solicitar ao Senhor Prefeito, a possibilidade de viabilizar junto a Direção da Telefônica, o reparo e a manutenção das linhas de telefone nos Bairros: Vila Braz -linhas nºs: 3854-0350, 3854-0351, Vila Camargo – linhas nºs 3854-0401, 3854-0400 e o orelhão da Vila Paraíso que fica enfrente a mercearia do Sr. Noel.

Justificativa:

Tal solicitação faz-se necessária, haja vista, que a mais de dois meses que os referidos números encontram-se danificados ou mudos devidos os fios estarem cortados e caídos em meio à vegetação.

Plenário René Martins ao(s) 29 de Março de 2011.

Aparício Ferreira da Rosa Paulo Chagas de Castro Vanderlei de Mattos
Autor Co-autor Co- autor

Jainir dos Santos Neves Geraldo Divino de Oliveira
Co-autor Co-autor

INDICAÇÃO Nº 41/11

Date: 2011.04.23 | Category: Indicação | Response: 0

INDICAÇÃO Nº 41/11

O(S) VEREADOR(ES), infra-assinado(s) leva(m) ao conhecimento do Senhor PREFEITO MUNICIPAL, a indicação seguinte:

Considerando a necessidades dos moradores que residem no Bairro Vila Pedrinhas, venho solicitar ao Senhor Prefeito que intervenha junto ao setor competente manutenção na estrada do referido bairro, através de serviços como roçada, limpeza dos bueiros e a troca das manilhas.

Justificativa:

Ocorre que por falta de drenagem a água da chuva, invade a rua provocando alagamento e causando prejuízo e desconforto aos moradores, segue anexo foto para melhor avaliação.

Plenário René Martins ao(s) 29 de Março de 2011.

Aparício Ferreira da Rosa Paulo Chagas de Castro Vanderlei de Mattos
Autor Co-autor Co- autor

Jainir dos Santos Neves Geraldo Divino de Oliveira
Co-autor Co-autor

INDICAÇÃO Nº 39/11

Date: 2011.04.23 | Category: Indicação | Response: 0

INDICAÇÃO Nº 39/11

O(S) VEREADOR(ES), infra-assinado(s) leva(m) ao conhecimento do Senhor PREFEITO MUNICIPAL, a indicação seguinte:

Que o Sr. Prefeito adote as providencias necessárias no sentido de aproveitar o espaço de alguma escolas desativadas no Municipio como escolas situados nos Bairros: Vila Bras, Boa Vista, Fazenda Big Vale e outras, objetivando o uso desse espaço público para implantação de cursos à comunidade rural.

JUSTIFICATIVA

Ocorre que essas escolas desativadas estão se degradando sem utilidade alguma, podendo perfeitamente atender as necessidades das comunidades carentes, os quais por dificuldades financeiras para despesas com transporte e alimentação, não tem acesso a cursos no centro da cidade.
Sendo assim, que o Sr. Prefeito estude meios junto ao CRAS e Depto. Social no sentido de implantar cursos nesses locais, contemplando a comunidade rural e concedendo a esses municipes a oportunidade de aprender algo e gerar renda, propiciando assim, melhorr qualidade de vida e bem estar.

Plenário Renê Martins ao(s) 29 de março de 2.011

Aparício Ferreira da Rosa Paulo Chagas de Castro Geraldo Divino de Oliveira
Autor Co-autor Co-autor

Jainir dos Santos Neves Vanderlei de Mattos
Co-autor Co-autor

INDICAÇÃO Nº 32/11

Date: 2011.04.23 | Category: Indicação | Response: 0

INDICAÇÃO Nº 32/11

O(S) VEREADOR(ES), infra-assinado(s) leva(m) ao conhecimento do Senhor PREFEITO MUNICIPAL, a indicação seguinte:

Considerando a necessidade dos funcionários que exercem o cargo de guarda e vigia, que o Senhor Prefeito estude a possibilidade de criar um adicional de risco, devido à falta de segurança a que são expostos.

Justificativa:

Tal solicitação faz-se necessária em razão de trabalharem na proteção do patrimônio publico, tendo em vista, que muitos trabalham em areias retiradas, longe do perímetro urbano.

Salientando que segue anexo consultoria feita, pelo assessor jurídico desta Edilidade, segundo orientação há possibilidade legal em conceder o adicional de risco, haja vista, que deve ser por lei iniciativa do Executivo.

Plenário René Martins ao(s) 15 de Março de 2011.

Aparício Ferreira da Rosa Jainir dos Santos Neves Paulo Chagas de Castro
Autor Co-autor Co-autor

Geraldo Divino de Oliveira Vanderlei de Mattos
Co- Autor Co-autor

INDICAÇÃO Nº 28/11

Date: 2011.04.23 | Category: Indicação | Response: 0

INDICAÇÃO Nº 28/11

O(S) VEREADOR(ES), infra-assinado(s) leva(m) ao conhecimento do Senhor PREFEITO MUNICIPAL, a indicação seguinte:

Atendendo as reivindicações dos munícipes, que o Senhor Prefeito através do setor competente, viabilize melhorias na estrada municipal do Bairro Pouso Alto até o Bairro Abóbora, através de serviços como roçada, maquina patrol e o cascalhamento.

Justificativa:

A justa reivindicação dos moradores é devido ao mal estado de conservação que se encontra a estrada, tendo em vista, que as melhorias acima citadas visam atender as necessidades básicas da população, que sofre com a situação, que o Senhor Prefeito adote com urgência as medidas necessárias para o atendimento.

Plenário René Martins ao(s) 15 de Março de 2011.

Aparicio Ferreira da Rosa
VEREADOR

INDICAÇÃO Nº 22/11

Date: 2011.04.23 | Category: Indicação | Response: 0

INDICAÇÃO Nº 22/11

O(S) VEREADOR(ES), infra-assinado(s) leva(m) ao conhecimento do Senhor PREFEITO MUNICIPAL, a indicação seguinte:

Considerando a necessidade dos moradores do Bairro Pouso Alto, que o Senhor Prefeito estude a possibilidade de construir canaletas paralelas a estrada, para tentar solucionar os problemas ocasionados pelas enxurradas.

Justificativa:

A reivindicação é de suma importância e necessidade considerando, que em dias de chuva forte a água invade as residências que se encontram na parte inferior da estrada, devido não haver guias, causando prejuízo e desconforto aos moradores, segue anexo foto para melhor avaliação.

Plenário Renê Martins ao(s) 22 de fevereiro de 2.011

Aparício Ferreira da Rosa
VEREADOR

INDICAÇÃO Nº 05/11

Date: 2011.04.23 | Category: Indicação | Response: 0

INDICAÇÃO Nº 05/11

O(S) VEREADOR(ES), infra-assinado(s) leva(m) ao conhecimento do Senhor PREFEITO MUNICIPAL, a indicação seguinte:

Considerando que o posto de saúde do Bairro Capitão Braz, não tem pisos anti-derrapantes e nem cobertura na escada, que o Sr. Prefeito viabilize a instalaçao de cobertura e troca do piso visando sanar o problema dos pacientes do local.

Justificativa:

A reivindicação é de suma importância e necessidade considerando já terem ocorrido casos de acidentes devido à condição do piso.

Plenário Renê Martins ao(s) 08 de fevereiro de 2.011

Aparício Ferreira da Rosa
VEREADOR

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